Golpes em Registro de Marcas 2026: Como Se Proteger
Recebeu um e-mail ou boleto oferecendo registrar sua marca por um preço suspeito? **Atenção: golpes de registro de marca cresceram 340% nos últimos anos**, segundo o Procon-SP. Golpistas se passam pelo INPI, enviam boletos falsos e até registram sua marca em nome de terceiros para extorquir você. O próprio INPI já emitiu alerta oficial sobre o problema. Neste artigo, você vai aprender a identificar cada tipo de golpe e proteger seu negócio.
Golpes em Registro de Marcas 2026: Como Identificar e Se Proteger
O Golpe Que Está Atingindo Milhares de Empresários
Aqui no Torres & Loiola Advogados, recebemos com frequência donos de pequenos negócios que caíram em golpes de registro fraudulento de marca. A história é sempre parecida: recebem uma mensagem oferecendo regularizar a marca "urgentemente", pagam uma taxa "facilitada" e depois descobrem que ninguém registrou nada — ou pior, alguém registrou em nome de terceiro.
Esse tipo de fraude cresceu 340% entre 2020 e 2023, segundo dados do Procon-SP. E em 2026, com o aumento da digitalização e do empreendedorismo, os golpistas estão mais sofisticados do que nunca.
Alerta oficial: O próprio INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou nota alertando sobre empresas que enviam boletos falsos e correspondências fraudulentas simulando cobranças oficiais de registro de marca.
Os Tipos de Golpe Mais Comuns em 2026
Golpe 1: Boleto Falso de "Renovação" ou "Taxa Anual"
Como funciona: Você recebe pelo correio ou e-mail um boleto com visual oficial (logotipo semelhante ao do INPI ou da Receita Federal), cobrando uma "taxa de manutenção anual da marca" ou "renovação obrigatória".
Por que é golpe: O INPI não envia boletos. As taxas são pagas exclusivamente por GRU (Guia de Recolhimento da União) gerada no próprio site do INPI (www.gov.br/inpi). Não existe "taxa anual de manutenção" para marcas — a renovação só ocorre a cada 10 anos (art. 133 da Lei 9.279/96).
Golpe 2: Oferta de Registro "Urgente" ou "Acelerado"
Como funciona: Alguém liga, manda WhatsApp ou e-mail oferecendo registrar sua marca com "prioridade" por R$ 200 a R$ 500, prometendo resultado em "30 dias".
Por que é golpe: O INPI não tem serviço de "aceleração" para marcas. O processo regular leva de 6 a 12 meses. Ninguém pode acelerar isso — nem advogado, nem despachante, nem político.
Exceção real: Existe o exame prioritário para idosos (60+), portadores de doença grave, ME/MEI e instituições de ensino, previsto na Resolução INPI 245/2019. Mas é concedido pelo próprio INPI, sem custo adicional.
Golpe 3: Empresa Fantasma de "Proteção de Marcas"
Como funciona: Uma empresa com nome pomposo ("Instituto Brasileiro de Proteção Marcária", "Agência Nacional de Registro de Marcas") envia carta dizendo que sua marca foi "encontrada em risco" e oferece "proteção completa" por valores de R$ 1.000 a R$ 5.000.
Por que é golpe: Essas empresas não têm relação com o INPI. Muitas vezes, sequer fazem o pedido de registro — embolsam o dinheiro e desaparecem. Outras fazem um pedido de má qualidade que será indeferido.
Golpe 4: Registro em Nome de Terceiro
Como funciona: Alguém descobre que você tem uma marca não registrada e protocola o pedido no INPI em nome próprio. Depois, entra em contato oferecendo "vender" o registro para você por valores absurdos.
Realidade legal: Isso é crime de concorrência desleal (art. 195, III da LPI) e pode ser anulado judicialmente. Mas o processo é demorado e caro. Melhor prevenir registrando antes.
Golpe 5: Phishing por E-mail ou WhatsApp
Como funciona: Mensagem dizendo "Seu pedido de marca foi indeferido — clique aqui para regularizar" ou "INPI: Atualização cadastral obrigatória". O link leva a um site falso que rouba seus dados pessoais e bancários.
Como identificar: O INPI nunca envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Comunicações oficiais são feitas exclusivamente pela RPI (Revista da Propriedade Industrial) publicada semanalmente no site do INPI, ou pelo sistema e-INPI.
Como o Registro de Marca Funciona de Verdade
Para você distinguir o legítimo do fraudulento, precisa entender como funciona o processo real:
O Processo Oficial no INPI
| Etapa | O Que Acontece | Prazo |
|---|---|---|
| 1. Depósito do pedido | Protocola no e-INPI + paga GRU | Imediato |
| 2. Exame formal | INPI verifica documentação | 1-3 meses |
| 3. Publicação na RPI | Pedido publicado oficialmente | 1-2 meses |
| 4. Oposição de terceiros | Prazo de 60 dias para contestação | 60 dias |
| 5. Exame de mérito | Examinador analisa o pedido | 3-8 meses |
| 6. Decisão | Deferimento ou indeferimento | — |
| 7. Pagamento de concessão | Paga taxa de concessão em 60 dias | 60 dias |
| 8. Certificado de registro | INPI emite o certificado | 1-2 meses |
Custos Reais e Oficiais (2025/2026)
| Serviço | Pessoa Jurídica | ME/MEI (60% desconto) |
|---|---|---|
| Pedido de registro | R$ 355,00 | R$ 142,00 |
| Concessão do registro | R$ 745,00 | R$ 298,00 |
| Renovação (a cada 10 anos) | R$ 1.065,00 | R$ 426,00 |
| Total mínimo | R$ 1.100,00 | R$ 440,00 |
Base Legal do Registro de Marcas
O registro de marcas é regulado pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que no art. 129 estabelece:
"A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional [...]"
E o art. 130 garante ao titular:
"Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I - ceder seu registro ou pedido de registro; II - licenciar seu uso; III - zelar pela sua integridade material ou reputação."
Passo a Passo: Como Se Proteger Contra Golpes
1. Verifique SEMPRE a Origem da Comunicação
Regra de ouro: O INPI nunca entra em contato por WhatsApp, SMS, telefone ou e-mail marketing. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente:
- Pela RPI (Revista da Propriedade Industrial) — publicação semanal no site do INPI
- Pelo sistema e-INPI (notificações dentro do sistema)
- Por carta com AR (em casos excepcionais)
Se recebeu mensagem por qualquer outro canal oferecendo serviço relacionado a marca, é golpe ou propaganda enganosa.
2. Acesse Apenas o Site Oficial do INPI
- URL correta: www.gov.br/inpi (com .gov.br)
- Busca de marcas: busca.inpi.gov.br
- Nunca acesse por links de e-mail ou WhatsApp
- Salve o site nos favoritos do navegador
3. Confirme Boletos e GRUs Antes de Pagar
Se recebeu boleto relacionado a marca:
- Verifique se é uma GRU (Guia de Recolhimento da União) — paga exclusivamente no Banco do Brasil
- Confira o código de barra no site do BB
- Compare com a GRU gerada pelo próprio site do INPI
- Na dúvida, não pague — consulte um advogado primeiro
4. Registre Sua Marca Antes do Golpista
A melhor proteção contra o golpe de "registro em nome de terceiro" é registrar sua marca você mesmo (ou com auxílio de advogado). Enquanto sua marca não tem registro, qualquer pessoa pode tentar registrá-la.
Estatística: Segundo a CNI (2023), apenas 18% das micro e pequenas empresas brasileiras têm marca registrada. As outras 82% estão vulneráveis a golpes e ao registro por terceiros.
5. Denuncie Se Identificar Golpe
Se recebeu correspondência fraudulenta:
- Não pague e não forneça dados
- Registre BO na delegacia de crimes cibernéticos (pode ser online na maioria dos estados)
- Denuncie ao INPI: ouvidoria@inpi.gov.br
- Denuncie ao Procon da sua cidade
- Compartilhe com outros empresários para alertar
Erros Comuns Que Facilitam os Golpes
Erro 1: Confiar em Preço Muito Baixo
O INPI cobra no mínimo R$ 355 (ou R$ 142 para MEI) só de taxa de pedido. Se alguém oferece "registro completo" por R$ 200, é impossível — não cobre nem a taxa oficial. É golpe.
Erro 2: Pagar Antes de Verificar
Dinheiro transferido por PIX ou boleto bancário é praticamente irrecuperável. Golpistas usam contas de laranjas e desaparecem. Sempre verifique antes de pagar qualquer valor.
Erro 3: Achar Que Usar a Marca Já Garante Proteção
No Brasil, o sistema é atributivo: o direito à marca é adquirido pelo registro no INPI, não pelo uso (art. 129 da LPI). Sem registro, você não tem proteção legal — e fica vulnerável tanto a golpistas quanto a concorrentes.
Erro 4: Não Monitorar Pedidos de Terceiros no INPI
Faça buscas periódicas (a cada 3 meses) na base do INPI para verificar se alguém pediu registro de marca semelhante à sua. Se encontrar, você tem 60 dias após a publicação na RPI para apresentar oposição (art. 158 da LPI).
Erro 5: Confiar em "Intermediários" Sem Verificar
Se alguém oferece ajuda para registrar sua marca, verifique:
- É advogado com registro na OAB? (consulte em cna.oab.org.br)
- Tem experiência comprovada em propriedade intelectual?
- Apresentou contrato de prestação de serviços?
- Os valores são compatíveis com o mercado (honorários + taxas INPI)?
O Que Fazer Se Você Já Caiu no Golpe
Se já perdeu dinheiro em golpe de registro de marca:
Ações Imediatas
- Registre BO na delegacia de crimes cibernéticos (disponível online na maioria dos estados)
- Comunique seu banco — em caso de PIX, o MED (Mecanismo Especial de Devolução) pode recuperar valores em até 80 dias
- Registre reclamação no Procon e no Reclame Aqui (para alertar outros)
- Denuncie ao INPI (ouvidoria@inpi.gov.br)
Ações Jurídicas
Se o golpista registrou marca em nome dele:
- Ajuíze ação de nulidade no INPI (art. 165 da LPI) — prazo de 5 anos após a concessão
- Peça tutela de urgência para suspender o registro enquanto o processo tramita
- Comprove uso anterior da marca (notas fiscais, contratos, publicidade com datas)
O art. 166 da LPI permite que o titular legítimo peça a adjudicação do registro:
"O titular de uma marca registrada em país que seja parte de convenção de que o Brasil seja signatário [...] terá assegurado o direito de [...] obter a nulidade do registro e a sua adjudicação"
Perguntas Frequentes
O INPI envia boletos de cobrança pelo correio?
Não. O INPI nunca envia boletos pelo correio, e-mail ou WhatsApp. As taxas são pagas exclusivamente por GRU (Guia de Recolhimento da União) gerada no site oficial (www.gov.br/inpi) e paga no Banco do Brasil. Qualquer boleto recebido de outra forma é fraude.
Como verificar se minha marca está registrada no INPI?
Acesse busca.inpi.gov.br e pesquise pelo nome da marca. O sistema mostra gratuitamente todos os pedidos e registros ativos, com número do processo, titular, classe e situação. Se não encontrar sua marca, ela não está protegida.
Quanto custa registrar uma marca de verdade?
O custo total mínimo é de R$ 1.100 (pessoa jurídica) ou R$ 440 (MEI/ME). Isso inclui taxa de pedido + taxa de concessão. Se contratar advogado, some os honorários (geralmente R$ 1.000 a R$ 3.000). Valores muito abaixo ou muito acima devem ser questionados.
Já caí no golpe e perdi dinheiro. Posso recuperar?
É difícil, mas possível. Se pagou por PIX, acione seu banco imediatamente e solicite o MED (Mecanismo Especial de Devolução) — há prazo de até 80 dias. Para boleto ou transferência, registre BO e procure o Procon. Se o golpista for identificado, ação judicial pode resultar em ressarcimento + danos morais.
Meu contador pode registrar minha marca no INPI?
O contador pode auxiliar no processo, mas não substitui o INPI nem um advogado especializado. O pedido é feito diretamente no sistema e-INPI por qualquer pessoa (física ou jurídica). Para análise de viabilidade, resposta a exigências e defesa em oposições, um advogado especialista em propriedade intelectual é essencial.
Existe algum serviço "premium" ou "acelerado" do INPI?
Não existe serviço pago de aceleração. Porém, o INPI oferece exame prioritário gratuito para: idosos (60+), portadores de doença grave, ME e MEI, instituições de ensino e pesquisa, e casos que envolvam reprodução não autorizada da marca em domínio de internet. A solicitação é feita pelo e-INPI sem custo adicional (Resolução INPI 245/2019).
O Torres & Loiola Advogados ajuda com registro de marca?
Sim. O escritório Torres & Loiola Advogados oferece serviço completo de registro de marca: busca de viabilidade, análise de conflitos, protocolo no INPI, acompanhamento processual e defesa contra oposições. Já realizamos mais de 500 análises de viabilidade de marcas. A consulta inicial é gratuita.
Como denunciar um golpe de registro de marca?
Você pode denunciar por múltiplos canais:
- INPI: ouvidoria@inpi.gov.br
- Procon da sua cidade (presencialmente ou online)
- Delegacia de crimes cibernéticos (BO online disponível na maioria dos estados)
- Reclame Aqui (reclameaqui.com.br) — para alertar outros empresários
- Ministério Público (se houver organização criminosa envolvida)
Proteja Sua Marca — Conhecimento É Sua Melhor Defesa
Golpistas se aproveitam da falta de informação. Agora que você sabe como funciona o registro real de marcas e quais são os golpes mais comuns, está muito mais protegido.
O caminho é simples:
- Registre sua marca no INPI antes que alguém faça isso por você
- Desconfie de qualquer oferta não solicitada sobre marcas
- Verifique tudo no site oficial (gov.br/inpi)
- Denuncie tentativas de golpe
Não deixe seu direito passar. Fale com um especialista agora.
- ✅ Análise gratuita do seu caso
- ✅ Atendimento humanizado e especializado
- ✅ Experiência comprovada em propriedade intelectual
Fale com um especialista →
Não deixe seu direito passar. Fale com um especialista agora.
- ✅ Análise gratuita do seu caso
- ✅ Atendimento humanizado e especializado
- ✅ Experiência comprovada em propriedade intelectual
Atendimento por WhatsApp · Resposta em ate 24h
Palavras-chave
Escrito por
Torres & Loiola Advogados
OAB/CE· Registro profissional ativo
Escritorio especializado em Direito Previdenciario com atuacao em todo o Brasil. Ajudamos segurados do INSS a conquistar aposentadorias, BPC/LOAS, auxilio-doenca e revisoes de beneficios. Atendimento humanizado e analise gratuita do seu caso.
Fale com nosso escritorio