Blog Jurídico

Conteúdo educativo sobre seus direitos. Escrito por especialistas.

PicPay Devolveu R$ 2,1 Mi a Aposentados em 2026

PicPay Devolveu R$ 2,1 Mi a Aposentados em 2026

Você recebe benefício do INSS e usa aplicativos de pagamento? O **PicPay foi obrigado a devolver mais de R$ 2,1 milhões a aposentados** após o INSS identificar práticas abusivas na oferta de produtos financeiros. E não é caso isolado — segundo o **Banco Central**, mais de **14 milhões de contratos de consignado** estão ativos sobre benefícios do INSS, movimentando R$ 250 bilhões. A **Lei 8.213/91** protege seu benefício, mas você precisa saber como se defender. O **Torres & Loiola Advogados** explica.

Férias Pagas em 2026: Empresa Deve Descontar Contribuição?

Férias Pagas em 2026: Empresa Deve Descontar Contribuição?

A empresa descontou contribuição previdenciária sobre o terço de férias do seu salário? Ou você é empresário e não sabe se deve recolher? **Atenção: o STF decidiu de forma definitiva** no Tema 985 que a contribuição sobre o terço de férias **é obrigatória**. Essa decisão movimenta mais de **R$ 16 bilhões por ano** e afeta milhões de empregadores e empregados. Entenda o que mudou e como agir para não perder dinheiro.

INSS Reduz Aposentadoria em 30%? Saiba Se Você Está em Risco 2026

INSS Reduz Aposentadoria em 30%? Saiba Se Você Está em Risco 2026

Recebeu uma carta do INSS pedindo devolução de parte da sua aposentadoria? **Você não é o único.** Segundo o TCU, o INSS identificou mais de **R$ 9,8 bilhões em pagamentos potencialmente indevidos** entre 2019 e 2023. Mas a lei é clara: o desconto **não pode ultrapassar 30%** do seu benefício mensal — e em muitos casos, se o erro foi do próprio INSS, **você nem precisa devolver**. Entenda seus direitos antes de aceitar qualquer cobrança.

Agilize Seu Pedido de Benefício do INSS em 2026

Agilize Seu Pedido de Benefício do INSS em 2026

Você está esperando meses por uma resposta do INSS e não sabe o que fazer? Segundo dados do próprio INSS, o tempo médio de análise de benefícios em 2025 foi de **98 dias** — mais que o dobro do prazo legal de **45 dias** (art. 41-A, §5º da Lei 8.213/91). A fila tem **mais de 1,8 milhão de pedidos pendentes**. Mas existem estratégias **legais e comprovadas** para acelerar seu processo. O **Torres & Loiola Advogados** mostra o caminho.

Precatórios Previdenciários 2026: STJ Pode Mudar Tudo

Precatórios Previdenciários 2026: STJ Pode Mudar Tudo

Se você tem um **precatório previdenciário** ou está aguardando receber, precisa saber que o **STJ (Superior Tribunal de Justiça)** está prestes a fixar tese sobre a cessão desses créditos — decisão que pode afetar **mais de R$ 40 bilhões em precatórios federais** pendentes de pagamento. Segundo o CNJ, existem **mais de 300 mil precatórios previdenciários** na fila. O **Torres & Loiola Advogados** explica o que está em jogo e como proteger seus direitos.

Desconto em Aposentadoria 2026: Por Que Não Volta Mais

Desconto em Aposentadoria 2026: Por Que Não Volta Mais

Você recebe aposentadoria e descobriu um **desconto inesperado** no seu benefício? Segundo o INSS, mais de **3,5 milhões de aposentados** tiveram algum tipo de desconto em 2025 — e muitos são indevidos. O **STJ** consolidou o entendimento de que valores pagos a mais por erro do INSS são **irrepetíveis** (não precisam ser devolvidos) quando recebidos de boa-fé. Mas o INSS continua descontando. O **Torres & Loiola Advogados** explica seus direitos e como agir.

Patentes e Marcas Mais Rápidas em 2026: Saiba Como

Patentes e Marcas Mais Rápidas em 2026: Saiba Como

Você tem uma ideia brilhante, um produto inovador ou uma marca que vale ouro — mas ainda não registrou no INPI? **Cuidado.** Sem registro, qualquer concorrente pode usar seu nome ou copiar sua invenção legalmente. A boa notícia: em 2026, o INPI reduziu o backlog de marcas em **72%** e o prazo médio caiu para **6 a 12 meses**. Com taxas a partir de **R$ 142 para MEI**, nunca foi tão acessível proteger sua propriedade intelectual. Veja como fazer.

Aposentadoria por Idade 2026: Quem Tem Direito e Como Pedir
Aposentadoria por idade em 2026: quem tem direito e como solicitar

Aposentadoria por Idade 2026: Quem Tem Direito e Como Pedir

Você trabalhou a vida toda e acha que pode se aposentar? **Cuidado.** As regras mudaram com a Reforma da Previdência, e em 2026 a idade mínima é diferente para homens e mulheres. Segundo o INSS, **35% dos pedidos de aposentadoria por idade são negados na primeira tentativa** — a maioria por erro na documentação. Se você está perto dos 60, 62 ou 65 anos, continue lendo: você pode ter o direito de parar de trabalhar, mas precisa saber **exatamente** como agir para não perder nada.

Desvios no INSS 2026: Como Proteger Seu Benefício

Desvios no INSS 2026: Como Proteger Seu Benefício

Viu as notícias sobre operações da Polícia Federal contra desvios no INSS e ficou preocupado com sua aposentadoria? **Respire fundo.** Seu benefício legítimo está protegido pela Constituição Federal, e nenhuma investigação contra servidores corruptos cancela direitos de quem recebe de forma legal. Mas há cuidados essenciais que você precisa tomar agora — especialmente contra **golpistas** que usam o medo para roubar aposentados. Entenda tudo aqui.